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DISPOE SOBRE A OPERACAO ICM-1988.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 24836/87.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 24597/87.
ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DA 3 PRESTACAO FIXADA EM CARNES RELATIVOS A TRIBUTOS IMOBILIARIOS LANCADOS PARA O EXERCICIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estabelece procedimentos para o cumprimento do Decreto nº 25.185/1987 que dispõe sobre os Programas de Revisão de Admissões e de Remanejamento de pessoal.
REVOGADO(A)
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